Notícias

24 de maio de 2012

Embargos de Declaração têm efeito recursivo

Os Embargos de Declaração julgados em colegiado, com decisão de mérito, esgotam a jurisdição...

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23 de maio de 2012

A prisão do suspeito de atentado contra advogada caxiense foi decretada

A Polícia Federal representou em maio pela prisão preventiva do suspeito do atentado contra a advogada caxiense,...

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23 de maio de 2012

OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no Supremo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou ao presidente do Supremo Tribunal...

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23 de maio de 2012

Ação de cobrança em venda sem nota fiscal é extinta sem julgamento do mérito

A venda mercantil desacompanhada da correspondente nota fiscal afasta a verossimilhança do enquadramento fiscal como...

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