Notícias

01 de novembro de 2012

STJ muda horário para entrega de petições durante o plantão judiciário

  Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário de Justiça Eletrônico...

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01 de novembro de 2012

Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência...

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01 de novembro de 2012

OAB/RS vai ao CNJ buscar a regulamentação da carga de autos nos JECs

  A medida visa ao pronto acesso que estava sendo negado tanto para carga rápida, em casos de processos findos...

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01 de novembro de 2012

Decisões monocráticas concessivas de habeas corpus não ferem princípio da colegialidade

  As decisões monocráticas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em habeas corpus...

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