19 de junho de 2019

OAB Caxias protocola pedido de impugnação da aprovação do projeto de revitalização da praça

Na tarde de ontem (18.06) a Subseção de Caxias do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela advogada Raquel Rota, integrante do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural – COMPACH, protocolou junto ao executivo e ao COMPACH pedido de impugnação ao resultado da votação realizada no último dia 12 de junho quando foi aprovado o projeto de revitalização da praça Dante Alighieri.

A interferência da Ordem neste assunto deve-se ao fato da extrema importância do local para comunidade caxiense e o seu contexto histórico que corre o risco de não ser preservado com a aplicação do projeto apresentado pela Seplan.

“A OAB faz parte do COMPACH, que tem atribuição de zelar pela conservação do patrimônio histórico da cidade, considerado obras que tenham mais de 50 anos. Nesse sentido, todo cuidado é pouco, considerando que após o desmanche das obras nada pode ser feito. A Ordem verificou que não foram observados alguns requisitos existentes no Decreto que regulamenta o COMPAHC, dentre eles o quórum, que deveria ter abrangido a maioria absoluta do conselho e mais algumas circunstâncias que ocorreram na votação que decidiu pela aprovação da reforma da praça, sendo que foi observada apenas a maioria simples.", relatou Rota.

“A história existente nos bens públicos da nossa cidade deve ser respeitada e ter a sua devida conservação. Caxias do Sul é uma das cidades que mais teve crescimento, entretanto por trás dela existe uma história que deve ser preservada e a praça é um grande exemplo da memória desta história. A sua manutenção tem que ser feita, mas sempre de forma prudente a atender os requisitos da conservação e dos interesses de toda a sociedade.”, reitera a advogada.

O presidente da OAB Subseção Caxias do Sul, Rudimar Luis Brogliato, destacou ainda que a OAB trabalha pela defesa da cidadania, especialmente nos direitos difusos, dentre os quais preservação do patrimônio histórico da cidade. “Portanto, a Diretoria da Ordem referenda a posição da nossa representante no COMPACH, vez que nos parece que não houve respeito ao regimento interno na votação, onde todas entidades que não fazem parte do governo municipal foram contrárias as reformas na praça.", afirma Brogliato.
O requerimento foi entregue antes da abertura de prazos a fim de agilizar os tramites.

Também assinaram o documento representantes do Sindiserv, Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio (MOÚSAI) de Caxias do Sul e FSG Centro Universitário.

Texto: Joelma Esteves - Jornalista - MTB 9239

Leia também

18 de outubro de 2019

CJA realiza arrecadação de produtos de higiene

Um resgate à dignidade humana. Este é o objetivo da campanha Dignidade Rosa, lançada pela Comissão...

LEIA MAIS »

18 de outubro de 2019

Conquista da OAB/RS: criado tutorial para esclarecer funcionamento do INSS Digital

O trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS assegurou mais uma conquista...

LEIA MAIS »

18 de outubro de 2019

OAB/RS passa a integrar o CRESCE/RS

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, na tarde da quarta-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa do...

LEIA MAIS »