08 de novembro de 2019

OAB Caxias protocola pedido para ingressar na Ação Civil Pública da Parada Livre como amicus curiae

Na defesa dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de reunião, a OAB Caxias requereu ao juízo da 2ª vara especializada em fazenda pública a habilitação como parte autora, bem como solicitou detalhamento do pedido liminar concedido de forma a preservar e garantir que, efetivamente, a Prefeitura Municipal viabilize estrutura e segurança aos participantes da XIX Parada Livre.

Clique aqui e acesse a íntegra do documento protocolado.

Texto: Mariane Wernke | OAB - Subseção de Caxias do Sul

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