03 de dezembro de 2019

Implantado, na presença do coordenador do PROCON e presidente do CONDECOM, Livro Registro de Ocorrência nas salas de atendimento da OAB Caxias e CAA/RS

No intuito de melhor atender a advocacia e o público que busca serviços da OAB e da sede regional da CAA/RS, a partir desta quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2019, estarão disponíveis, nos balcões de atendimento, em local visível e de fácil acesso, Livro Registro de Ocorrências para que sejam anotadas, de próprio punho, eventuais reclamações dos serviços prestados, que serão encaminhados à diretoria para providências cabíveis.

A ideia dessa ferramenta, que preza principalmente pelo respeito do consumidor dos serviços da Ordem, surgiu em evento realizado no ano passado, que tinha como tema os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, realizado em parceria com o PROCON de Caxias do Sul. Na ocasião, o jurista Mário Frota expôs que, na Europa, é comum a presença do livro para que o consumidor possa registrar suas reclamações, constituindo prova para procedimentos seguintes.

No Brasil, alguns estados da federação já tornaram obrigatório o livro de reclamações. Cita-se, como exemplos, o Estado do Amazonas, que o instituiu por intermédio da Lei Estadual n.º 4.899/2019 e o Estado do Rio de Janeiro, que o instituiu há mais tempo, por intermédio da Lei Estadual n.º 6.613/2013.

Os livros estarão disponibilizados nos balcões de atendimento das salas dos fóruns, da secretaria da OAB e da sede regional da CAA/RS. As reclamações serão registradas no livro pelo próprio reclamante. Sobre a novidade, disse o presidente da OAB, Rudimar Luis Brogliato: “a ideia é que os serviços ofertados pela OAB sejam prestados cada vez com maior excelência e que eventuais problemas possam ser resolvidos com respeito aos colegas advogados”.

Acompanharam a solenidade de implantação, além do presidente Rudimar Luis Brogliato, a vice-presidente Ana Carla Hendler Gava Furlan, o coordenador do PROCON Luiz Fernando Horn, a presidente do CONDECOM e também conselheira da OAB Ivana Heinrich.

A Ordem de Serviço que implantou o Livro de Registros de Ocorrências pode ser consultada aqui.

Crédito da foto: Élen Braz | OAB - Subseção de Caxias do Sul
Texto: Mariane Wernke | OAB - Subseção de Caxias do Sul

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