08 de abril de 2020

Após pedidos da OAB/RS, INSS anuncia atualização no sistema com regras da nova previdência e concessão de auxílio-doença pelo Meu INSS

A partir de uma demanda da Ordem gaúcha, a espera para a concessão de benefícios deve diminuir. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (07), que o sistema está atualizado com as regras da Reforma da Previdência. Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, as primeiras aposentadorias, de acordo com a nova previdência, já estão sendo concedidas. Desde o dia 13 de novembro de 2019, quando foi publicada a Emenda Constitucional 103, o INSS teve que adequar o sistema para a maior reforma já feita no sistema previdenciário brasileiro, com os ajustes necessários nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios, entre outros.

Outra demanda cobrada pela OAB/RS junto ao INSS é referente ao auxílio-doença. De acordo com o instituto, foi incluído um campo na plataforma Meu INSS, que possibilita a inclusão de atestado médico para concessão do auxílio-doença, sem a exigência da perícia presencial. Segundo o INSS, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico. Além da antecipação do auxílio-doença,  foi anunciada também a antecipação de R$ 600 reais nos benefícios de prestação continuada para deficientes.

A OAB/RS, através da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), acompanhou todo o processo da nova previdência, fiscalizando o passo a passo da sua implantação e cobrando agilidade do poder público.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o trabalho desenvolvido pela CESS: “A Ordem gaúcha cumpre seu papel institucional de fiscalizar e cobrar, em favor do cidadão, a prestação de um serviço público de qualidade. A demora e burocracia para atualizar o sistema causaram atrasos na concessão de benefícios, prejudicando os segurados, já que a aposentadoria tem caráter alimentar, ou seja, é usada para despesas essenciais do trabalhador e de sua família”, enfatizou Breier.

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, avaliou as medidas anunciadas como urgentes no atual momento de pandemia que assola o país e o mundo: “Milhares de brasileiros que esperam a concessão de seu benefício podem ter mais esperança, já que o sistema agora poderá andar com seus pedidos. A advocacia também estava atuando com muitas dúvidas sobre como juntar os atestados, no caso do auxílio-doença, pois o sistema não possuía esse campo, e agora se anuncia que será resolvido, tranquilizando quem atua na área previdenciária”.

Kidricki complementou, ainda, que as dificuldades em matéria previdenciária são grandes, mas qualquer passo deve ser comemorado: “O sistema do INSS distribui renda ao cidadão que mais precisa, e, hoje, a cidadania brasileira precisa mais do que nunca”, concluiu Kidricki.

Crédito da imagem: OAB/RS - Divulgação
Fonte: OAB/RS

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