03 de julho de 2020

OAB envia pedido de apoio à Câmara

Na tarde da terça-feira, 1º de julho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caxias do Sul, Rudimar Luis Brogliato, encaminhou ofício e vídeo à Câmara de vereadores, que foi exibido durante sessão da manhã de quinta-feira (2.07), pedindo a retomada do atendimento externo da justiça estadual, respeitando as bandeiras do Estado.

Os Fóruns da Justiça Estadual foram fechados em decorrência da pandemia do covid19 em março. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, atendendo pedido da própria OAB, conferiu autonomia aos presidentes dos tribunais regionais para estabelecerem critérios de reabertura de acordo com as peculiaridades locais. O TJRS publicou resolução de retomada para o dia 29/06, seguindo bandeiras classificatórias do governo do Estado. No entanto, decidiu abandonar o critério científico e protelar reabertura para o dia 15 de julho, causando extrema indignação das partes que têm seus processos parados já há três meses.

Para a OAB é inaceitável manter fechado o atendimento externo para o cidadão e para a advocacia, uma vez que na justiça estadual do RS, que é a mais próxima dos conflitos dos gaúchos, ainda tramitam mais de 3 milhões de processos em papel, que estão absolutamente parados há três meses.
“Por que o serviço essencial da justiça estadual tem que ter um tratamento diferenciado de outros tantos serviços essenciais, como os prestados pelas prefeituras, cartórios, polícias, farmácias e mercados?”, afirmou Brogliato.

Entendemos que estes são locais de grande aglomeração e trânsito de advogados, servidores, júris, leilões, pessoas que comparecem em audiências ou simplesmente para buscar uma certidão.

Não estamos pedindo que normas de segurança e prevenção sejam desconsideradas, tampouco cedam um milímetro nos protocolos de distanciamento, mas se entende que devem ser encontradas soluções para que o serviço volte gradualmente à normalidade, garantindo aos cidadãos os seus esperados e justos direitos, reitera o presidente da OAB.

Com o ofício, a entidade recorre à intervenção dos vereadores, solicitando a retomada destes atendimentos, reiterando o pedido já protocolado pela OAB/RS e todos os 106 presidentes das subsecionais do Rio Grande do Sul, esperando encontrar no Legislativo o respaldo para que a justiça estadual volte atrás em sua decisão de manter-se fechada para atendimento ao público.

O vídeo enviado à Câmara pode ser acessado nas contas da OAB Caxias no Instagram e Facebook.

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Joelma Esteves
Jornalista - MTB 9239

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