25 de novembro de 2020

Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para a sociedade brasileira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sua luta em defesa da vida e dos adequados meios de combate à pandemia de covid-19. O STF, por unanimidade, referendou, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia.

A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo para alterar a forma de divulgação dos dados da pandemia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a decisão é "mais uma vitória importante do direito do cidadão à informação e à transparência, em especial em meio à pandemia que já tirou a vida de quase 170 mil brasileiros".

Os ministros determinaram que a divulgação dos dados da pandemia deve estar disponível na página oficial do Ministério da Saúde, "com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho", data a partir da qual o governo passou a ocultar esses dados. Por causa disso, o Brasil tem trabalhado com dados estimados sobre o número de infectados e de óbitos relacionados à covid-19, baseados em informações de secretarias estaduais.

O STF também determinou que o governo do Distrito Federal se abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidade dos casos e óbitos decorrentes da pandemia e retome, imediatamente, a divulgação dos dados na forma como veiculada até o dia 18 de agosto de 2020.

Créditos de imagem: OAB/Nacional - Divulgação
Fonte: OAB/Nacional

Leia também

27 de janeiro de 2021

Novo teste COVID – Hemoprime

O Laboratório Hemoprime, em parceria com a CAA/RS, está oferecendo um desconte especial à advocacia,...

LEIA MAIS »

27 de janeiro de 2021

Racismo e tecnologia são discutidos em evento promovido pela ESA/RS

Os diálogos entorno do conceito de racismo algorítmico e os impactos da discriminação racial...

LEIA MAIS »

27 de janeiro de 2021

Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI...

LEIA MAIS »