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| Caxias do Sul,
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| Eventos |
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Telepresencial - Advocacia Previdenciária Administrativa
| Evento: |
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Descrição: Coordenação
Dr. Adilson Sanchez
Horário
9 h
Carga Horária
6
Programa
AULAS TELEPRESENCIAIS
Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.
Objetivo
Oferecer o conhecimento dos procedimentos e do contencioso administrativo em matéria previdenciária, relacionada aos benefícios.
Dia 26/4 - segunda-feira
I - Introdução: Esclarecimento inicial: foco do curso; Breve histórico do funcionamento da Previdência Social, notadamente o atendimento; Análise e concessão de benefícios.
II - Processos de Concessão: Documentos e provas: análise criteriosa dos documentos apresentados pelo cliente e alerta sobre as consequências de fraudes; Espécies de documentos:
a) empregados: Caderneta de Contribuições, Carteira de Trabalho do Menor, Carteira Profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Na ausência destas, como provar o registro?
b) autônomos: inscrições em Prefeituras, órgãos de classe, notas fiscais, impostos;
c) empresário: esclarecimentos sobre natureza jurídica de empresas para determinar quais os documentos probantes e pesquisas, quando necessário; tipos de documentos: firma individual, contrato social, certidões de Juntas Comerciais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras Municipais;
Tempo de Atividade: comprovar data de início e data final de cada atividade exercida pelo cliente; Recolhimentos:
a) empregados: responsabilidade da empresa; hipótese de ausência de recolhimentos - conseqüências;
b) autônomos: carteiras de selos, guias GR, GRPSs, carnês, GPSs;
c) empresários: guias GR, GRPSs, carnês, GPCc e GFIPs;
d) contribuintes facultativos: carnês e GPSs; e) empregados domésticos: carnês e GPSs.
Dr. Adilson Sanchez
Dia 27/4 - terça-feira
III - Montagem dos processos: Check list dos sistemas; Acerto de cadastro; Protocolo, acompanhamentos, prazos e reclamações.
Dr. Ramon Emídio Monteiro
Dia 28/4 - quarta-feira
IV - Pedidos de Revisão Administrativa
V - Recursos JRPS e CRPS
Dr. Frederico Camargo de Mendonça
Inscrições através do site: www.aasp.org.br
Taxas de Inscrição
Associado: R$ 60,00
Estudante de graduação: R$ 66,00
Advogados Inscritos na OAB/RS: R$ 66,00
Informações:
(54) 3027 2330
comunicacao@oabcaxias.org.br
www.oabcaxias.org.br
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| Data: 26, 27 e 28/04 |
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| Local: OAB Subseção de Caxias do Sul Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo, Pinheiro Machado, 2321,sl 34 |
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