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O Estatuto da Igualdade Racial, em julho de 2026, alcança o marco de dezesseis anos de vigência. O referido diploma legal consolidou-se como importante pilar normativo na promoção da igualdade racial no Brasil. Em suas disposições preliminares, o Estatuto define conceitos fundamentais, como discriminação racial e desigualdade racial e de gênero, além de estabelecer as ações afirmativas como instrumentos indispensáveis para a correção das injustiças históricas presentes em nossa sociedade.

Mesmo diante dos inúmeros desafios ainda existentes, o Estatuto da Igualdade Racial apresenta-se como um relevante instrumento de luta, reparação histórica e reconhecimento dos direitos da população negra brasileira.

O avanço democrático exige o monitoramento constante e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população negra. Nesse contexto, torna-se essencial fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, expandir os mecanismos de escuta e participação social, bem como aperfeiçoar as medidas de segurança pública destinadas à proteção da população negra, especialmente da juventude negra.

Diante desse cenário, refletir sobre o décimo sexto ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial significa reafirmar o compromisso coletivo com a efetivação dos direitos fundamentais, a ampliação do acesso a oportunidades e a promoção do respeito e da dignidade da população negra no Brasil.

Murilo dos Santos Costa
Secretário da Comissão da Igualdade Racial