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Em 22 de maio é celebrado o Dia Internacional da Biodiversidade, a data foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o intuito de gerar conscientização a respeito da importância da biodiversidade para a proteção das espécies e do desenvolvimento socioeconômico. 

O Brasil é considerado o país mais rico em biodiversidade do mundo e, ao lado de outros 17 países, detém 70% da biodiversidade do planeta.  

A biodiversidade contempla a diversidade de ecossistemas, de espécies e a diversidade genética. O conceito inclui todas de formas de vida, animal e vegetal, tanto âmbito terrestre, quanto marítimo. Ou seja, abrange as inúmeras espécies, bem como os genes que distinguem cada um dos seus indivíduos. 

Em âmbito internacional, a biodiversidade e o patrimônio genético são protegidos principalmente pela Convenção da Diversidade Biológica e pelo Protocolo de Nagoya. 

No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988 garante a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbindo ao poder público e à coletividade a proteção da biodiversidade. A norma mais relevante é a Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre a proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade.  

O uso da biodiversidade envolve o setor público, por meio da defesa dos recursos e riquezas naturais do país. Ainda, inclui setores de pesquisa e desenvolvimento de produtos, bem como a indústria tecnológica.  

Inclusive, também inclui os interesses de povos e comunidades que possuem conhecimento acerca da utilização de plantas ou animais, seja como alimento, como medicação, ou para fins cosméticos, por exemplo. 

Sendo assim, considerando que estamos vivendo no Século da Biotecnologia, o advogado possui atuação indispensável na construção de uma regulamentação jurídica justa e equitativa dos recursos advindos da biodiversidade.