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Artigo | Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais - 28 de janeiro

28/01/2025
Artigo | Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais - 28 de janeiro

O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado em 28 de janeiro, foi criado com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger os dados pessoais. A data relembra a assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, que foi o primeiro tratado internacional a estabelecer normas sobre a proteção de dados.

No Brasil, a proteção de dados pessoais ganhou destaque com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018. A LGPD estabelece regras sobre como dados pessoais devem ser tratados, tanto no meio físico como no digital, garantindo direitos aos cidadãos e impondo responsabilidades às empresas. A lei busca assegurar a transparência, o consentimento e a segurança no uso das informações.

Assim, a data de 28 de janeiro nos faz refletir sobre como precisamos ser mais cuidadosos e conscientes em relação às nossas informações pessoais. Ainda temos muitos desafios pela frente, tanto em termos legais, já que algumas regulamentações mais específicas ainda estão em falta, quanto na sociedade, pois é preciso reforçar uma nova cultura de proteção de dados.

Essa transformação cultural, não é simples. Muitas vezes, as pessoas não se importam com a coleta de seus dados por desconhecerem os perigos envolvidos ou por não compreenderem plenamente o que pode ser feito com essas informações. É um grande desafio, mas somente com conscientização e esforço coletivo poderemos construir um ambiente em que nossos dados pessoais sejam realmente protegidos, refletindo uma sociedade mais segura e preparada para os desafios da era digital.

Nesse sentido, é fundamental que o debate seja promovido a fim de conscientizar a sociedade sobre a utilização e proteção dos dados pessoais. Em meio a era digital, os dados pessoais são cada vez mais importantes.

Precisamos estar atentos sobre como nossas informações são usadas para garantirmos que direitos de privacidade sejam respeitados.

Guilherme Censi
Presidente da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados - CDDPD

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