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O dia 20 de novembro foi instituído o Dia Nacional da Consciência Negra, através da Lei Federal nº 12.519/11, em referência a data de morte do líder negro Zumbi dos Palmares. O mês de novembro é dedicado à consciência negra para refletir sobre uma sociedade mais igualitária, inclusiva e antirracista.

Uma atividade interessante a ser feita é verificar como está a implementação da Lei nº 10.639/03 na escola que você ou seus filhos frequentam. Essa lei incluiu o artigo 26-A na Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país, o chamado projeto de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).

Em Caxias do Sul, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) criou o núcleo permanente “Qualificar a Educação para as Relações Étnico-Raciais (QuERER)” que promove, orienta coordena e monitora a educação para as relações étnico-raciais nas escolas municipais da cidade e nas escolas de Educação Infantil de gestão compartilhada. O QuERER também está disponível para escolas estaduais e particulares interessadas em usufruir desse trabalho sério e incansável pela educação antirracista.

Também no município de Caxias do Sul, o Conselho Municipal da Comunidade Negra de Caxias do Sul – COMUNE foi criado por meio da Lei Municipal nº 6.264/04. Ele é um órgão de assessoramento e fiscalização na formulação de diretrizes e promoção de atividades que visam a defesa dos direitos da comunidade negra e a eliminação das discriminações. É composto por 18 integrantes, 9 do governo municipal e 9 da sociedade civil, sendo a OAB – Subseção de Caxias do Sul, representada atualmente pelas advogadas Fernanda Mazzochi e Tamires Spigosso.

Nesse mês há muitas atividades ocorrendo sobre este tema e é uma excelente oportunidade para você buscar conhecimento e desenvolver a consciência negra! Todos convidados.

Fernanda Mazzochi

Coordenadora do Grupo de Estudos sobre Igualdade Racial, da Comissão de Direitos Humanos - CDH, da OAB - Subseção de Caxias do Sul