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O dia 10 de outubro é marcado como o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, uma data que ultrapassa o simbolismo e se consolida como um chamado à ação. Em todo o país, ainda são alarmantes os índices de violência de gênero, que se manifestam de forma física, psicológica, patrimonial, moral e sexual, comprometendo a dignidade, a saúde e a liberdade das mulheres. 

                                                                                           

No sistema judiciário e no acolhimento oferecido às mulheres em situação de risco, é possível constatar as marcas profundas deixadas, muitas vezes invisíveis aos olhos, mas intensamente presentes na vida das vítimas. São violências que silenciam, isolam e perpetuam ciclos de dor e desigualdade.

A promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco histórico ao estruturar mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização. Anos depois, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) passou a reconhecer o assassinato de mulheres em razão de gênero como crime hediondo, conferindo maior visibilidade à gravidade desses casos. No entanto, a existência dessas leis, embora essencial, não é suficiente para enfrentar, de forma efetiva, a complexidade da violência de gênero.

A luta contra a violência exige mais do que marcos legais. Exige políticas públicas contínuas, investimento em educação para a equidade de gênero, acolhimento humanizado às vítimas e, acima de tudo, uma atuação comprometida por parte do sistema judiciário. É preciso garantir respostas rápidas, eficazes e sensíveis, assegurando a efetiva aplicação das leis de proteção à mulher em todas as suas dimensões, especialmente diante das formas de violência que, embora não deixem marcas visíveis, comprometem profundamente a integridade emocional, social e econômica das mulheres.

Neste 10 de outubro, reforçamos o compromisso da advocacia com essa causa. Lutamos para que nenhuma mulher caminhe sozinha, para que cada vítima tenha voz, proteção e justiça. Porque toda mulher tem o direito de viver sem medo. E quando a violência se cala, floresce a dignidade.

A luta é de todas e todos nós. Que esse dia não passe em branco. Que ele ecoe em ação.

Raquel Teresinha Macêdo

Presidente da Comissão da Mulher Advogada - CMA