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O mês de abril é dedicado à conscientização e ao combate à crueldade contra os animais, constituindo o chamado Abril Laranja. Mais do que uma campanha simbólica, trata-se de um movimento essencial para dar visibilidade a uma realidade que ainda persiste: a violência contra os animais, muitas vezes silenciosa e naturalizada.

Quando se fala em maus-tratos, é comum que a sociedade associe apenas à agressão física. No entanto, a violência vai muito além disso. Ela também se manifesta na negligência, no abandono e na ausência de cuidados básicos. Deixar de alimentar, não oferecer abrigo adequado, privar de assistência veterinária ou manter o animal em condições insalubres são formas igualmente graves de violação.

Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento. Dependem diretamente da ação humana para sua proteção e bem-estar. Por isso, cuidar, proteger e respeitar não é um ato de bondade — é uma responsabilidade.

Maus-tratos são crime: a importância da denúncia

A legislação brasileira tipifica os maus-tratos como crime. A Lei nº 9.605/1998 prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda, especialmente nos casos envolvendo cães e gatos.

Ainda assim, muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades. Por isso, diante de qualquer suspeita, é fundamental agir. Sempre que possível, reúna informações como local, fotos, vídeos e testemunhas.

Cada município possui seus canais de denúncia e, em situações de urgência, a orientação é acionar a autoridade policial pelo número 190.

Denunciar não é apenas um direito — é um dever.

O recente Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026  (“Lei do Cão Orelha”), reforçou a responsabilização administrativa por maus-tratos aos animais.

A norma aumentou as multas, que passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50.000 por animal, podendo ser elevadas em casos agravados, conforme a gravidade da conduta, inclusive em situações de morte, sofrimento intenso, reincidência ou quando o responsável é o próprio tutor.

A medida fortalece o caráter punitivo e educativo da legislação, demonstrando que a crueldade contra animais terá consequências cada vez mais severas.

O papel da sociedade e das instituições: 

O combate à crueldade contra os animais exige atuação conjunta. A sociedade, o poder público e as instituições jurídicas possuem papel fundamental na construção de uma cultura de respeito e proteção.

Campanhas como o Abril Laranja ampliam essa discussão e incentivam mudanças reais de comportamento. Pequenas atitudes, grandes impactos. 

A proteção animal também depende de atitudes simples no dia a dia:

Conclusão :  Falar é essencial, mas agir é indispensável. Cada atitude pode salvar uma vida. O Abril Laranja nos lembra que proteger os animais é uma responsabilidade coletiva. Mais do que uma campanha, é um compromisso com a empatia, a justiça e o respeito. Porque toda vida importa.