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Resultado de anos de debate sobre a estrutura e os poderes de um novo governo federal, a Constituição é um testemunho da arte da política, servindo como fundamento de validade às demais leis e atos do Estado.

Seus 34 anos de vigência representam um grande período de estabilidade institucional e democrática para o país. Contudo, no decorrer destes anos foi alterada 115 vezes, através de emendas, na busca por adaptação e correção de curso.

Com ela, criou-se um sistema híbrido, objetivando atender o maior número de interesses. Desagradando assim um pouco a todos, mas assegurando diversos direitos, também, para todos. Tarefa árdua é dar concretude a bela Constituição de 1988, como já disse o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal: “assegurar direitos é tarefa permanente, e tornar realidade uma Constituição é projeto institucional e democrático ininterrupto”, valendo destacar, neste ponto, que a própria Constituição Federal reconheceu a advocacia como peça essencial à administração da justiça.

Observa-se que a Constituição brasileira começa com a frase “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil", deixando claro que o Brasil ainda tem muito a fazer.