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Artigo da coordenadora da CJA | Dia da Fundação da OAB Nacional

18/11/2022
Antes da Revolução de 1930, não havia participação popular no sistema político. Isso quer dizer que o poder era exercido por um pequeno grupo de pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família, o que era chamado de República Oligárquica – “governo de poucos”.
 
Em 07 de agosto de 1843 foi fundado o Instituto dos Advogados Brasileiros que era formado por um seleto grupo de advogados, cujos membros deveriam enquadrar-se em alguns pré-requisitos para se tornarem membros/sócios, quais eram: [...] deveriam ser advogados com grau acadêmico, ter cidadania brasileira, possuir probidade, conhecimentos profissionais e bons costumes e ser indicados mediante proposta escrita contendo a assinatura de três membros do Conselho Diretor, ao qual seu nome seria submetido, em escrutínio secreto. Depois de aprovado como sócio efetivo, deveria pagar uma jóia de 20 mil réis, assumir o compromisso de contribuir mensalmente com 2 mil réis e ser apresentado à assembleia geral, diante da qual faria seu juramento”.
 
Passado alguns anos, novas tentativas da criação da Ordem dos Advogados do Brasil foram oportunizadas, 1.904, 1.911, 1.915, mas todas sem êxito.
 
A Revolução de 1930 fez nascer um novo Estado, que se distanciou do modelo oligárquico pelo caráter centralizador e pela maior autonomia. Fez emergir novas forças no cenário político, que foi o caso dos profissionais liberais, dos jovens políticos, que automaticamente fortaleceu a imprensa, massificou a classe operária e o povo começou a pleitear eleições livres e maior liberdade civil.
 
Com a Revolução de 30, em 18 de Novembro de 1930 foi aprovado o Decreto n°19.408 que autorizava a criação da Ordem dos Advogados do Brasil e em 11 de abril de 1932 foi criada a OAB Rio Grande do Sul.
 
A Ordem dos Advogados do Brasil sempre teve papel de grande relevância para a construção da forma republicana de governo, da democracia e sua história sempre foi marcada por lutas e conquistas, o que ocorre até os dias atuais.
 
Nós, advogados, estamos em constantes lutas, para construção de uma sociedade cada vez mais justa.
 
Fernanda Ballardin
Coordenadora da Comissão da Jovem Advocacia - CJA, da OAB – Subseção de Caxias do Sul
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