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Artigo do presidente da OAB Caxias | Dia Internacional dos Direitos Humanos

10/12/2021
Nesta sexta-feira, 10.12, é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nessa data é lembrada a aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Há dois anos, a agenda de direitos humanos tem sido atravessada pelo problema da pandemia da Covid-19, da qual o mundo ainda não saiu, apesar dos progressos significativos através da vacinação em massa. A pandemia, é claro, não cancela ou mitiga os problemas históricos que afetam a observância dos direitos humanos; ao contrário, agravou sobremaneira tais problemas, notadamente os de caráter econômico.

Na verdade, o que vem acontecendo, como foi alertado desde o início da pandemia, é que os vulneráveis ficaram mais vulneráveis à violação de seus direitos ou tiveram as maiores dificuldades em exercê-los.

Podemos citar os povos indígenas, à população em situação de pobreza, à população idosa, a população migrante ou de escolha sexual diferente da maioria, sofreram mais com a pandemia, seja pelas discriminações no tratamento de saúde, seja pelo desemprego ou falta de alcance dos auxílios governamentais.

Mas, por outro lado, a agenda da luta pelos direitos humanos permanece e a presente data deve servir de lembrete de que muito ainda temos que fazer para assistir os mais vulneráveis, cobrando políticas públicas e proteções específicas em todas as esferas da sociedade organizada.

O Estado tem obrigações expressas na Constituição Federal, sendo preocupante que o debate político esteja distraído para o processo eleitoral antecipado e não para resolver as gravíssimas violações aos direitos da humanidade. A atenção aos direitos humanos deveria ser o propósito central da atuação do Executivo, Legislativo e Judiciário. Vamos refletir...

Rudimar Luis Brogliato
Presidente OAB subseção Caxias do Sul
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