Notícias

Breier assina carta de recomendações com ações afirmativas que será entregue ao governador do RS

16/12/2021

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, recebeu, na tarde desta quarta-feira (15), o presidente da Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra (CVEN) da OAB/RS, Jorge Terra. No encontro, Breier assinou a carta produzida pelo Fórum Virtual da CVEN, que será encaminhada ao governador, Eduardo Leite, com ações recomendadas para o enfrentamento do racismo e para a estruturação de políticas que visem reparação à população negra.

O presidente da seccional saudou a iniciativa. “É um orgulho que nossa Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra tome a dianteira em busca de ações práticas para reduzir o problema estrutural do racismo que nossa sociedade enfrenta”, salientou ele.

Terra ressaltou que foi um trabalho histórico e jurídico. “Abrimos diálogo com toda a sociedade de forma virtual e presencial. Fomos a zonas de periferia e trouxemos essa população para debates dentro da Ordem. Agora, teremos o compromisso de fiscalizar o andamento das propostas. Criamos passos para acompanhamento e como proceder com cada instituição”, explicou ele.

Fórum Virtual da Comissão Especial da Verdade Sobre a Escravidão Negra

O fórum visou garantir um diálogo entre a CVEN da OAB/RS e a sociedade, em um ambiente virtual, que você pode acessar, clicando aqui. A participação foi organizada em oito eixos: comunidades tradicionais; cultura; educação; Justiça; mundo do trabalho; mídia; saúde; segurança pública e direitos humanos. Dentro destas temáticas, foi possível opinar e sugerir ações.

As recomendações para a superação do legado da escravidão serão destinadas a instituições públicas ou privadas. Confira, abaixo, as recomendações que serão submetidas ao Governo do Rio Grande do Sul:

a) Criação e implementação do Selo Quilombola para produtos produzidos nessas comunidades, regulamentando e promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

b) Estruturação permanente da extensão rural para quilombolas e do apoio técnico agrícola via EMATER;

c) Criação de linhas de financiamento à produção de orgânicos em comunidades quilombolas via bancos públicos gaúchos;

d) Adesão ao Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos pelo estado do RS para proteção especial a lideranças quilombolas e de terreiro;

e) Criação e implementação de curso de formação para equipes do Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos para a proteção de lideranças quilombolas e de terreiro;

f) Estabelecer protocolo próprio de salvaguarda de patrimônio cultural de religiosidades de matriz africana por institutos de proteção ao patrimônio cultural;

g) Reconhecimento público do estado e pedido de desculpas oficial pela escravização no RS;

h) Reconhecimento público do estado e pedido de desculpas oficial pelo Massacre de Porongos;

i) Tema afirmativo no Acampamento Farroupilha.

Também participaram do encontro o ex-presidente da OAB/RS e membro honorário, Luiz Carlos Levenzon; o membro da CVEN, Heleno Garay; e os membros convidados Sergio Nunes, Tatiana Xavier, Juliana Azevedo e Luiz Felipe Teixeira, que também é presidente do Movimento Negro Unificado.

Créditos de imagem: OAB/RS - Divulgação

Fonte: OAB/RS

Voltar
Categorias
Tags