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Comissão realiza debate sobre a regulação de jogos

08/12/2021
A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos, Esportivos e Entretenimento (CEDJELE), realizou um evento virtual, nesta terça-feira (7), para debater as “Melhores Práticas de Regulação de Jogo”, com a participação de renomados advogados e especialistas no tema. O webinar foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ordem no YouTube.

Durante as duas horas de palestra, o público acompanhou a apresentação do especialista em Direito do Jogo Antônio Lobo Vilela, autor da obra “Macau Gaming Law”, que analisa a lei do jogo em Macau, na Ásia. A mediação ficou por conta de Fabiano Jantalia, membro da CEDJELE. O presidente em exercício do colegiado, Pedro Trengrouse, afirmou que a discussão sobre e regulação de jogos está crescendo entre os advogados e que o tema está também em debate no Congresso Nacional.

“A nossa comissão tem um papel muito importante e vem inspirando as seccionais a criarem também as suas comissões, como nos casos do DF e do Rio de Janeiro. Aqui, nós debatemos as regras do jogo, a legislação do jogo no Brasil. Temos hoje o enorme privilégio de receber uma das maiores referências do mundo no assunto, que é o Dr. Antônio Lobo Vilela. Macau tem um movimento maior que Las Vegas, por exemplo, e a legislação lá é em português. Estamos bebendo em fonte primária, de um lugar que tem tradição jurídica muito parecida com a brasileira. O Dr. Antônio Lobo destrincha uma legislação em português, muito acessível a nós brasileiros”, afirmou Pedro Trengrouse.

Créditos de imagem: OAB/Nacional - Divulgação
Fonte: OAB/Nacional
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