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OAB - Subseção de Caxias do Sul – 90 anos de história

28/05/2022
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caxias do Sul completa na data de hoje 90 anos de constituição.

São noventa anos de serviços prestados ao cidadão e a advocacia Caxiense, cumprindo seu papel constitucional e zelando pelo cumprimento das Leis e pelo Estado Democrático de Direito, atualmente abrangendo os municípios de Antônio Prado, Flores da Cunha e São Marcos.

Muitos advogados prestaram e ainda prestam serviços à Ordem, de forma voluntária e abnegada, com o único intuito de atender os anseios a ela propostos, vez que cumpre papel importante e fundamental para garantia dos direitos fundamentais. 

E por muito respeitar a história desta instituição que por ora estou a gerir, trago aqui algumas palavras de meu Presidente decano, por entender ser a pessoa mais conhecedora para falar sobre a história e a Ordem, do qual faço esta deferência.

“Neste primeiro de junho do ano em curso a advocacia caxiense está recebendo a tão aguardada e sonhada sede própria em local mais amplo e moderno. A expectativa se alongou no tempo e agora é uma realidade, sendo o fruto de um somatório de iniciativas e ações da subseção Caxias do Sul, da OAB e também da Associação Beneficente Casa do Advogado do Nordeste Gaúcho (ABECA). A iniciativa pioneira foi do inesquecível advogado Antonio Medeiros de Azevedo Filho, ainda nos primórdios da década de1970 do século passado.

Por outro lado, a ocasião é oportuna e própria para assinalar com a ênfase necessária, outro momento histórico da OAB - Subseção de Caxias do Sul. Estamos no nosso nonagésimo aniversário de criação da Subseção de Caxias do Sul, que ocorre nesta data, sendo uma das primeiras do interior do Estado do Rio Grande do Sul, iniciativa essa que bem destaca o espírito pioneiro e desbravador do caxiense, visionário também nessa área.

Importante relembrar que a instalação da subseção foi fruto de abnegado trabalho e iniciativa dos doutores Olmiro Palmeiro de Azevedo, José Maria Barcellos Ferreira e Demétrio Niderauer, os três primeiros presidentes da nossa história. Nessa ocasião foi criada a Faculdade de Direito, fator que veio a alterar definitivamente o quadro e fixou um novo padrão, até mesmo cultural para a cidade, agora enriquecida com mais uma entidade de ensino superior, contexto esse que na época era extremamente carente e deficitário no universo do ensino superior. A contar do novo momento acadêmico, o enriquecimento dos quadros da advocacia também acompanhou a evolução, com acréscimos no número de advogados atuando na cidade e esse aspecto foi essencial para que a OAB, por meio da Subseção, da mesma forma, se transformasse, se adequando aos novos tempos e realidades, adquirindo importância e passando, efetivamente, a ser uma referência e ponto de apoio dos advogados, fatores esses que, como antes destacado, determinou que a nossa Entidade passasse a se integrar e interagir com os advogados e também com a sociedade. 

A partir dessa nova etapa, as exigências e cobranças foram se acentuando e a Subseção, que até então tinha sua sede em salas emprestadas pelo Poder Judiciário, se obrigou a buscar novas alternativas de estruturas e da própria sede. A lembrar que até então, a Subseção sempre funcionou precariamente, aquém na prestação de seus serviços aos seus associados, muito embora não se possa deixar de referir que o esforço e a dedicação de todos, com certeza supriram os encargos e obrigações institucionais que são ínsitos à existência e razão de ser da Entidade.

Despiciendo referir que a OAB, em contexto nacional, sempre foi muito presente na vida do povo brasileiro e os advogados, como de costume, se caracterizaram como lutadores incansáveis na defesa das prerrogativas, que eram exercidas em prol da democracia e dos direitos individuais da cidadania.

Sempre é atual destacar que a OAB ganhou a projeção e o respeito da sociedade pelo fato de que sempre foi vanguarda e linha de frente na defesa do Estado de Direito, sendo válido relembrar Sobral Pinto, defensor das liberdades que enfrentou tanto o estado novo de Getúlio Vargas quanto o golpe militar de 1964 com a mesma coragem e destemor. O grande jurista afirmava que -- “A advocacia não é profissão de covardes”. Já Raymundo Faoro, advogado gaúcho, autor de uma das maiores obras de sociologia política publicadas no Brasil, “Os Donos do Poder” que, como presidente do Conselho Federal da OAB, período de 1977/1979, não teve nenhum receio em se tornar o abrigo dos perseguidos políticos da época. A advocacia gaúcha sempre esteve condignamente representada no plano nacional e, recentemente, nosso ex-presidente Cláudio Lamachia, como presidente do Conselho Federal, promoveu uma verdadeira revolução no processo civil brasileiro, conseguindo a inserção de diversos tópicos de modernização e adaptação à realidade atual no Código de Processo Civil. Essa evolução, para além de criar dispositivos específicos referentes ao exercício profissional do advogado, vieram a viabilizar a qualificação e a qualidade profissional do advogado e que reverteram (revertem) diretamente no interesse do cidadão, possibilitando a adequação da ordem processual à realidade jurisprudencial dos tribunais com a consequente vantagem jurídica processual das pessoas, tranquilizadas em sua paz jurídica, com as garantias individuais e constitucionais.

Caxias do Sul ao longo desse tempo, desde os primórdios da década de 1930, foi e é presença constante neste grande painel que resume um pouco da história da OAB - Subseção de Caxias do Sul. Por igual não se pode olvidar a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DO ADVOGADO DO NORDESTE GAUCHO (ABECA) que, criada em no final da década de 1960, sempre foi o porto seguro dos advogados, estudantes de direito e de todos os profissionais das mais diversas áreas jurídicas de Caxias do Sul. Não se deve esquecer que foi na ABECA que funcionaram as primeiras cadeiras de prática processual da UCS que, no começo de 1970 tinham sido instituídas pelo MEC e que obrigou a Universidade de Caxias do Sul (UCS) a se adaptar rapidamente, sendo que mediante convênio com a ABECA, essas disciplinas eram ministradas nas instalações desta entidade. As primeiras turmas que se formaram nessa época, todas também eram egressas da ABECA. Na ocasião,  os mais conhecidos professores e advogados da cidade, como também de Porto Alegre, se revezavam nas cátedras, sendo importante destacar que por um bom tempo, aos sábados pela manhã, o Dr. Percy Vargas de Abreu e Lima ministrava suas aulas/palestras para ouvintes voluntários, sempre com a sala lotada, que aproveitavam para sorver aqueles conhecimentos históricos e científicos do direito, da sociologia e da filosofia, aplicadas à ciência penal, com ganhos de conhecimento praticamente incomuns para época. No universo da Abeca, os associados conviviam socialmente, trocando experiência, grande parte da história da advocacia de Caxias do Sul, com os mais destacados e importantes advogados que contribuíram para a construção desta história.

Por fim, incumbe relembrar e destacar a importância e relevância de todos os ex-presidentes que sempre se fizeram presentes e se dedicaram a OAB, seccional e subseção e nesta oportunidade em que a OAB está entregando à advocacia e à sociedade a nova sede, resta colocar que o ADVOGADO, em seu mister profissional, é presença fundamental e necessária ao funcionamento do Judiciário na nossa ordem jurídica, uma vez que, juntamente com o juiz de direito e o ministério público, o advogado, na estruturação e composição de seu funcionamento, coloca-se em pé de absoluta igualdade às outras carreiras jurídicas, ao teor do que dispõe o art. 133 da Constituição Federal. Embora isso não fosse de transcendental relevância, por igual se faz importante enfatizar que a sede da Subseção, lado a lado com o Ministério Público e junto com o Poder Judiciário, bem simboliza este momento e seus significados.

Em arremate, importa colocar que as gerações se sucedem e na OAB tivemos o surgimento de novas lideranças, atualizando as demandas e adequando a entidade ao tempo e a realidade que sempre se atualiza. Desse novo período, na linha de destaque desta grande conquista que é a nova sede, pode-se dizer que ao longo do transcorrer do tempo praticamente todos os ex-presidentes se envolveram nessa demanda e, pela atualidade de atuação e sem deixar de reconhecer o trabalho de todos que antecederam o momento atual, é importante destacar o Dr. Marcelo Rugeri Grazziotin, presidente na gestão 2010/2012, o grande impulsionador final na construção, o trabalho da Dra. Graziela Cardoso Vanin, período 2016/2018, pelo intenso trabalho de interlocução com a Seccional de Porto Alegre e, por fim, a Dra. Ana Carla Hendler Gava Furlan, nossa líder e atual presidente que, nessa condição está a concluir o grande trabalho de todos que a antecederam.

Ainda não se pode deixar de relembrar a OAB, por sua seccional, Porto Alegre, parceira inestimável e sem qual não se poderia sequer pensar na construção da nova sede. A exemplo de Caxias, os últimos presidentes, na sua totalidade, se envolveram nesse trabalho e, principalmente pela caminhada na etapa final, tem-se que o Dr. Ricardo Breier, nosso atual Conselheiro Federal, quando de suas gestões na seccional e claro, nosso presidente atual, Dr. Leonardo Lamachia, foram as autoridades maiores que viabilizaram a realização dessa obra, objetivo e trabalho de diversas gerações de advogados de Caxias do Sul. 

Assim e em apertada síntese, com reflexões que buscam a equidistância na abordagem da matéria, em que foram feitas breves referências a pessoas    diante da relevância do tema focado, porém sem jamais deixar de esquecer as inúmeras e incontáveis personagens que compuseram este imenso quadro narrativo, em que para não ser injusto nas citações, se buscou sempre o limite da narrativa de fatos e acontecimentos, com a impessoalidade possível quando da descrição dos acontecimentos.

Por fim e neste momento maior da advocacia caxiense, cabe sempre relembrar o advogado que, em seu múnus, trabalha solitário e está sempre travando o bom e ético combate jurídico e que poderá se espelhar na frase histórica de Ruy Barbosa de que “advogar não tem nada a ver com a coragem; tem a ver com a capacidade de se indignar”.” 

Ana Carla Hendler Gava Furlan – Presidente da OAB - Subseção Caxias do Sul - 2022/2024
Lauri Romário Silva - Presidente da OAB - Subseção Caxias do Sul - 1983/1984
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