Notícias

A OAB – Subseção de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e São Marcos, por meio da Comissão Especial dos Direitos dos Animais - CEDA, participou da audiência pública que debateu o Estatuto Federal dos Cães e Gatos (SUG/Sugestão 10/2025), ocorrida na última sexta-feira, 21, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A entidade esteve representada pela presidente e pela vice-presidente da CEDA, Juliana Hermínia Pistore e Patricia Pinto Zart, respectivamente.

A presidente da CEDA, ressalta a importância do tema debatido na Câmara. “A Comissão Especial dos Direitos dos Animais manifesta apoio à criação do Estatuto, conduzido pelo relator senador Paulo Paim, por entender que a proposta representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais para cães e gatos, estabelecendo deveres aos tutores e ao poder público, além de prever políticas estruturadas para prevenção de maus-tratos, controle populacional, educação e responsabilidade compartilhada”, manifesta Juliana.

“O fortalecimento desse marco legal também abre caminhos para a formulação de novas legislações estaduais e municipais, permitindo que o país avance de forma harmônica e efetiva na proteção animal. A Comissão Especial dos Direitos dos Animais reafirma, assim, seu compromisso em contribuir tecnicamente com esse processo e em apoiar todas as iniciativas que promovam dignidade, segurança e respeito aos animais”, conclui.

O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades e órgãos públicos e também a comunidade em geral.

Texto: Mariane Wernke | OAB Subseção de Caxias do Sul