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Já está no ar o site produzido pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer dúvidas de advogados e advogadas de todo o Brasil sobre as práticas permitidas e aquelas vetadas de marketing e publicidade na advocacia. O endereço é este: https://marketingjuridico.oab.org.br/.

O site é gerido pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico, órgão criado pelo art. 9º do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que atualizou as regras de publicidade da advocacia. Vinculado à diretoria nacional da Ordem, o comitê tem poderes para propor a atualização das normas, a alteração, a supressão ou a inclusão de novos critérios e propostas de alteração do provimento 205/2021.

A presidente do comitê, Milena Gama, que é secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, destaca que, pelas ferramentas que o site proporciona, será possível mapear nacionalmente as dificuldades de aplicação da norma. “Acredito que isso irá possibilitar a realização de estudos pedagógicos e educativos para descomplicar o seu entendimento, e, se preciso for, sugerir alterações, com a finalidade de manter o provimento sempre atualizado”, diz a diretora.

No site, além de tirar dúvidas, há também a possibilidade de apresentar sugestões ao comitê. Em ambos os casos, é possível anexar arquivos das extensões .jpeg (até 10MB), .pdf (até 10MB), .mp3 (até 30MB) e .mp4 (até 50MB).