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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou, no início da noite desta segunda-feira, 28, ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por conta das “instabilidades e dificuldades enfrentadas desde dezembro de 2021 para acesso às plataformas de acesso ao INSS”. 

O texto é endereçado a José Carlos Oliveira, presidente do INSS, e Gustavo Canuto, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.). 

Entre as medidas pedidas no ofício, estão: 

1 - Sejam efetivadas, em caráter de urgência, as medidas técnicas e operacionais para normalização dos sistemas; 

2 - A disponibilização de número de WhatsApp para contato, criando-se um canal de comunicação entre CFOAB, INSS e DATAPREV, onde possamos comunicar com agilidade os problemas encontrados e sermos esclarecidos dos procedimentos que estejam sendo adotados na busca de soluções; 

3 - A implantação de local onde se possa retirar informação/certidão de instabilidade com datas e horários de duração, para que possam ser juntadas aos processos administrativos nos quais eventualmente houve prejuízo de prazo, facilitando a prova em favor dos usuários; 

4 - A inclusão, dentro do sistema, de aviso prévio de que os sistemas passarão por manutenção, com data e hora de início e previsão de fim, e que tal aviso permita retirada de certidão de indisponibilidade conforme item anterior; 

5 - Seja implantada uma sistemática de suspensão de prazos, similar aos sistemas do judiciais, até com uma forma de garantia de DER ou prazos recursais, a fim que os usuários dos sistemas não tenham prejuízos por eventuais problemas nos sistemas. Renovam-se protestos de elevada estima e distinta consideração, registrando que a resposta deverá ser encaminhada o e-mail presidencia@oab.org.br.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pelo vice-presidente, Rafael Horn; pelo presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno de Albuquerque Baptista e pela vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Lemos Kravchychyn.

Na semana passada, a Ordem já havia enviado, na quarta-feira, 23, um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, e ao procurador-geral federal do órgão, Virgílio Ribeiro de Oliveira, com pedido de informações sobre as providências que o órgão está tomando para manter o atendimento à advocacia e ao público durante a greve de servidores anunciada para ter início nesta quarta-feira. O documento foi uma iniciativa conjunta da OAB, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).