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Neste dia, 28 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caxias do Sul, celebra 94 anos de fundação. Trata-se de uma data de profundo significado para a advocacia e para toda a sociedade, pois marca a trajetória de uma instituição que, ao longo de quase um século, vem desempenhando papel essencial na defesa da Justiça, da cidadania, das prerrogativas profissionais e da ordem democrática.

A OAB não é apenas uma entidade representativa da classe dos advogados e das advogadas. Sua missão é mais ampla, mais elevada e mais profundamente vinculada ao interesse público. A Ordem exerce papel institucional indispensável à preservação do Estado Democrático de Direito, ao fortalecimento das instituições e à proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Sua presença ativa na vida jurídica e social brasileira faz dela uma das mais relevantes instituições civis do país.

Para a advocacia, a OAB é a casa da representação, da defesa e do amparo institucional. É a entidade que zela pela dignidade da profissão, pelo respeito ao exercício profissional e pelas condições necessárias para que advogados e advogadas possam atuar com independência, liberdade e segurança. A defesa das prerrogativas profissionais constitui, nesse contexto, uma de suas mais nobres atribuições. E é fundamental afirmar, com clareza, que prerrogativa não é privilégio. Prerrogativa é garantia legal e constitucional assegurada ao advogado para que ele possa exercer sua função com autonomia, em defesa do cidadão, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Sempre que a OAB atua na proteção das prerrogativas da advocacia, não está defendendo interesses particulares ou corporativos em sentido estreito. Está, na verdade, protegendo o próprio direito de defesa e, por consequência, assegurando à sociedade que ninguém ficará privado de uma representação técnica livre, respeitada e independente. Onde o advogado é desrespeitado, enfraquece-se a defesa; onde a defesa é enfraquecida, abrem-se espaços para o arbítrio. Por isso, a valorização da advocacia e o respeito às suas prerrogativas são pressupostos de uma Justiça efetiva e de uma democracia sólida.

No plano institucional, a OAB deve manter com o Judiciário, com o Executivo, com as forças policiais e com o Ministério Público uma relação de independência, respeito recíproco, diálogo permanente e firmeza institucional. A Ordem não se subordina a qualquer desses órgãos, assim como não atua em confronto gratuito com eles. Sua posição institucional é a de interlocutora qualificada, vigilante e responsável, comprometida com o aprimoramento das instituições e com a defesa intransigente da Constituição.

Ao longo de sua história, a OAB sempre se destacou como guardiã da democracia e da legalidade constitucional. Em momentos decisivos da vida nacional, a instituição deve se posicionar com coragem, lucidez e responsabilidade em defesa das liberdades públicas, dos direitos humanos, da soberania da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A Ordem tem compromisso histórico com a resistência a todo tipo de arbítrio, autoritarismo ou violação de direitos. Sua voz institucional não pertence a governos, nem a grupos, nem a interesses circunstanciais; pertence à Constituição, à cidadania e à democracia.

A importância da OAB para os cidadãos, portanto, é imensa. A Ordem atua em favor de uma sociedade mais justa, mais consciente de seus direitos e mais protegida contra abusos. 

Ela não apenas representa a advocacia, mas também contribui para o aperfeiçoamento das leis, para a fiscalização ética das instituições, para a promoção do acesso à Justiça e para a defesa dos valores fundamentais da República. Onde a OAB é forte, presente e respeitada, a cidadania também se fortalece.

Nesta data em que a Subseção de Caxias do Sul completa 94 anos, impõe-se também um justo e sentido reconhecimento àqueles que construíram essa história. É momento de render homenagem a todos os presidentes que estiveram à frente da entidade ao longo dessas décadas, bem como a todos os diretores, conselheiros e empregados que, com trabalho, dedicação, espírito público e compromisso institucional, contribuíram para o engrandecimento da nossa Subseção. Cada gestão, cada colaboração, cada esforço individual e coletivo ajudou a consolidar a OAB de Caxias do Sul como uma instituição respeitada, atuante e fiel aos seus princípios.

Celebrar esses 94 anos é, portanto, honrar o legado daqueles que nos antecederam e reafirmar a responsabilidade daqueles que hoje têm a missão de conduzir a entidade. É reconhecer o passado com gratidão, viver o presente com responsabilidade e olhar para o futuro com confiança. A OAB Subseção de Caxias do Sul chega a este aniversário renovando seu compromisso com a advocacia, com a defesa das prerrogativas profissionais, com a cidadania, com a democracia e com o Estado Democrático de Direito.

Que esta data simbólica inspire em todos nós o sentimento de pertencimento, de continuidade e de dever institucional. E que a nossa Subseção siga, com firmeza e grandeza, UNIDA como voz da advocacia, guardiã das liberdades, defensora da Constituição e parceira permanente da sociedade na construção de um país mais justo, mais democrático e mais humano.