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A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) da OAB/RS e a Comissão Especial do Direito à Saúde (CEDS) realizam o terceiro encontro da terceira temporada do projeto “Advogando no Direito Médico”. Nesta edição, o tema abordado será "A bioética e a pesquisa Clínica com Seres Humanos no Brasil". O evento ocorre nesta quarta-feira, 29, das 18h às 20h.

Será fornecido certificado de 2 horas-aula para os inscritos pelo Portal do Aluno. A transmissão também ocorrerá pelo canal da ESA/RS no YouTube, porém sem certificação.

Com a crescente discussão ética mundial na área da saúde, surgiu a necessidade da criação de documento nacional abordando os aspectos éticos em pesquisa. Em 9 de outubro de 1996, foram criadas normas e diretrizes para pesquisa envolvendo seres humanos através da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. O documento foi elaborado após discussão entre sociedade civil organizada, comunidade científica, sujeitos de pesquisa e Estado, tendo como base os seguintes documentos internacionais:

Código de Nuremberg (1947)

Declaração dos Direitos do Homem (1948)

Declaração de Helsinque (1964)

Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (1982)

“Advogando no Direito Médico”

A série de webinários tem como objetivo trazer pautas importantes na capacitação da advocacia e interessados na disciplina que cresce de forma exponencial no Direito. Os temas são tratados de forma multi, inter e transdisciplinar com a promoção de debates abertos e com contrapontos práticos e teóricos.

Serviço

Advogando no Direito Médico - A bioética e a pesquisa Clínica com Seres Humanos no Brasil

Data: 29/06

Horário: das 18h às 20h

Transmissão on-line via plataforma Zoom

Clique aqui para se inscrever.

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